Do que consiste:

Serviços que têm como objetivos apurar as receitas e os gastos com ações e serviços públicos de saúde e informa-los, obedecida a periodicidade estabelecida, conforme determina a Portaria Conjunta MS nº 1.163, de 11 de outubro de 2000 e suas alterações posteriores.

As informações registradas serão provenientes da contabilidade do Ente federado ou dos relatórios e demonstrativos de execução orçamentária e financeira do Município.