Do que consiste:

Serviços técnicos e especializados de elaboração do Relatório Anual de Gestão Municipal, onde serão apresentados e demonstrados os resultados alcançados (previstos e executados), de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde ao Município e a indicação dos ajustes necessários ao Plano Municipal de Saúde e à programação do período subseqüente. Os trabalhos serão realizados conforme determina a Portaria nº 3.176/GM/MS, de 11 de janeiro de 2010 e da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.